Como representante da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Camila Araújo (PSD) tomou posse esta semana no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), órgão vinculado ao Procon que é responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da Política Municipal de Defesa do Consumidor, além de fiscalizar as receitas e despesas do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD).
Esse fundo tem hoje em caixa R$ 1.376.971,10, montante proveniente de multas. O FMDD tem por objetivo receber recursos decorrentes das sanções aplicadas aos infratores de normas de consumo e destinar esses recursos para o desenvolvimento das ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores em Natal.
Na reunião de posse foram definidas as reuniões do Conselho (que serão realizadas a cada dois meses) e alinhamos ações em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual Camila é presidente.
Comentários