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“É tempo de se aprovar o Plano Diretor na Câmara Municipal”, afirma Álvaro Dias ao entregar projeto

 O prefeito Álvaro Dias (PSDB) entregou pessoalmente o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal à Câmara Municipal de Natal (CMN) nesta quarta-feira (29). A proposta foi elaborada por meio de um processo de planejamento participativo com atuação da Prefeitura do Natal em conjunto com a sociedade civil organizada. A líder do governo, vereadora Nina Souza (PDT) será a relatora da matéria.

“Acredito que agora depois de todo este tempo, toda essa discussão, toda essa forma democrática de se aprovar o plano, ele agora possa ser apreciado aqui pela Câmara Municipal, pelo poder legislativo, de uma maneira que atenda as expectativas e os anseios da população para que possa ser o mais breve possível aprovado e colocado em funcionamento”, disse o prefeito. Segundo Álvaro, o plano vem para atender necessidades de modernização e mudança da cidade de Natal a fim de “recuperar o tempo perdido”. O gestor ainda citou um livro da bíblia para se referir ao projeto: “Diz o Elcesiastes que há um tempo para tudo de baixo dos céus, então agora é o tempo de se aprovar o plano diretor na Câmara Municipal”, complementou.


O presidente da CMN, Paulinho Freire, comentou sobre a tramitação do plano e o pedido de urgência do prefeito. “Vamos encaminhar para a comissão de justiça para ser dada a admissibilidade para o processo começar a tramitar. Nós vamos criar uma comissão especial feita pelos presidentes de todas as comissões que o plano vai tramitar para que haja só uma programação”, disse o parlamentar. Ainda segundo ele, um calendário de audiências públicas e debates também será montado. A expectativa do vereador é que as discussões durem no mínimo três meses, contando com os dias úteis.

A relatora do projeto e líder do governo, Nina Souza (PDT), disse que a matéria vai ser concluída ainda neste ano. “Quando uma matéria vem em regime do executivo em regime de urgência, nós temos 45 dias úteis para deliberar”, disse a vereadora. “Se vai passar algum dia desses 45 (dias), isso aí é o presidente da Casa que vai decidir junto com o colegiado”, complementa.

Em contato com o Agora RN, o vereador Robério Paulino, integrante da oposição, comentou sobre o assunto. “Não somente a oposição, como também todo o Bloco independente não compareceu à entrega pelo prefeito da minuta de revisão do novo Plano Diretor de Natal. Avalio que o gesto teve como objetivo sinalizar ao prefeito e à própria casa que não aceitaremos qualquer atropelo, discussão açodada, que trate questões tão sérias para nossa cidade de forma ligeira. Em um assunto tão importante para a cidade e sua população, queremos uma discussão democrática e com grande participação da sociedade civil. O presidente Paulinho Freire já se comprometeu conosco que fará uma discussão exemplar, democrática, com calma”, disse o parlamentar.

Questionamento do Ministério Público

Ao analisar o projeto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fez questionamentos de alguns pontos polêmicos da proposta.

O prefeito apontou que o órgão acompanhou todo o processo e que os questionamentos foram respondidos.

Para a vereadora Nina Souza, serão realizados debates para maturar todo o texto.

Mudanças

Uma das principais alterações debatidas no projeto é o coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos. Ele determina o potencial construtivo de cada área conforme as suas características de localização. Anteriormente, variava entre 1.2 e 3.5 e considerava a fragilidade ambiental e as condições de infraestrutura urbana disponíveis por bairros.

As alterações debatidas na revisão dão conta de que os coeficientes vão passar a ser definidos pelas bacias de esgotamento sanitário e eixos estruturantes, partindo de 1.0 até 5.0, sendo possível ainda ultrapassar os limites estabelecidos com a aplicação conjunta de outros instrumentos urbanísticos presentes na proposta.

Outro ponto do texto fala sobre o surgimento das Zonas Especiais Militares e Áreas Especiais Militares, retirando grandes trechos das ZPA da regulação urbanística municipal.

A Via Costeira de Natal também será afetada pela revisão. Segundo a proposta, mais empreendimentos vão surgir se acontecer a aprovação do Plano Diretor do município. Entre as mudanças, está a de reduzir o lote mínimo exigido para a construção, saindo dos 30 mil metros quadrados para dois mil metros quadrados.


Agora RN


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